Política de Privacidade – Aviso Legal
Publicado: 18 de maio de 2018
Última atualização: 20 de setembro de 2020
INFORMAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE
Em cumprimento das obrigações decorrentes da legislação nacional (Decreto Legislativo n.º 196, de 30 de junho de 2003, Código em matéria de proteção de dados pessoais) e comunitária (Regulamento Europeu relativo à proteção de dados pessoais n.º 679/2016, RGPD) e das alterações subsequentes, este site respeita e protege a privacidade dos visitantes e utilizadores, envidando todos os esforços possíveis e proporcionais para não violar os direitos dos utilizadores.
A presente política de privacidade aplica-se exclusivamente às atividades online deste site e é válida para os visitantes/utilizadores do site. Não se aplica às informações recolhidas através de canais diferentes deste site. O objetivo da política de privacidade é proporcionar a máxima transparência relativamente às informações que o site recolhe e à forma como as utiliza.
Fundamento jurídico do tratamento
O site www.ciemsystem.com trata os dados com base no consentimento. Ao utilizar ou consultar este site, os visitantes e utilizadores aprovam explicitamente a presente declaração de privacidade e consentem o tratamento dos seus dados pessoais relativamente às modalidades e finalidades descritas a seguir e à prestação de eventuais serviços oferecidos, como cursos e seminários.
O fornecimento dos dados e, por conseguinte, o consentimento para a recolha e o tratamento dos dados é facultativo; o utilizador pode recusar o consentimento e pode revogar a qualquer momento um consentimento já prestado, enviando um pedido para os contactos indicados na página de Contactos.
Caso o utilizador decida recusar o consentimento, poderá verificar-se a impossibilidade de prestação de alguns serviços.
A partir de 25 de maio de 2018 (data de entrada em vigor do RGPD), este site tratará alguns dos dados com base nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.
Recolha de dados e finalidade
Como todos os sites, também este site utiliza ficheiros de registo (log files) nos quais são guardadas as informações recolhidas de forma automatizada durante as visitas dos utilizadores. As informações recolhidas podem ser as seguintes:
– endereço de protocolo de internet (IP);
– tipo de navegador e parâmetros do dispositivo utilizado para aceder ao site;
– nome do fornecedor de serviços de internet (ISP);
– data e hora da visita;
– página web de origem do visitante (referral) e de saída;
– eventualmente o número de cliques.
As informações acima referidas são tratadas de forma automatizada e recolhidas de forma exclusivamente agregada, a fim de verificar o correto funcionamento do site, e por motivos de segurança (a partir de 25 de maio de 2018, estas informações serão tratadas com base nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento).
Para fins de segurança (filtros antispam, firewalls, deteção de vírus), os dados registados automaticamente podem eventualmente incluir também dados pessoais, como o endereço IP, que poderão ser utilizados, em conformidade com a legislação em vigor na matéria, para bloquear tentativas de danificar o próprio site ou de causar danos a outros utilizadores, ou quaisquer atividades nocivas ou que constituam crime. Estes dados nunca são utilizados para a identificação ou definição de perfis do utilizador, mas apenas para a proteção do site e dos seus utilizadores (a partir de 25 de maio de 2018, estas informações serão tratadas com base nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento).
Pedido de informações, candidatura ou inscrição em cursos
Se, através do site ciemsystem.com, for solicitado um serviço, como um curso, uma candidatura online ou informações, os dados do utilizador são guardados na base de dados. Estes dados são fornecidos voluntariamente pelo utilizador no momento do pedido de prestação do serviço.
Ao preencher estes formulários, o utilizador aceita expressamente a política de privacidade e, em particular, concorda que os conteúdos introduzidos sejam utilizados pela Bio-t Srl e pelas empresas parceiras do grupo exclusivamente para a prestação do serviço solicitado. Estas informações serão conservadas na nossa base de dados apenas para fins estatísticos internos da empresa e não serão de forma alguma divulgadas a terceiros.
As informações que os utilizadores do site entendam tornar públicas através dos serviços e ferramentas colocados à sua disposição são fornecidas pelo utilizador de forma consciente e voluntária, isentando este site de qualquer responsabilidade por eventuais violações da lei. Cabe ao utilizador verificar se tem autorização para introduzir dados pessoais de terceiros ou conteúdos protegidos por normas nacionais e internacionais.
Os dados recolhidos pelo site durante o seu funcionamento são utilizados exclusivamente para as finalidades acima indicadas e conservados pelo tempo estritamente necessário à realização das atividades especificadas. Em qualquer caso, os dados recolhidos pelo site nunca serão fornecidos a terceiros, por nenhum motivo, salvo pedido legítimo da autoridade judicial e apenas nos casos previstos na lei.
Os dados utilizados para fins de segurança (bloqueio de tentativas de danificar o site) são conservados durante 7 dias.
Local do tratamento
Os dados recolhidos pelo site são tratados na sede do Responsável pelo tratamento e no centro de dados do serviço de alojamento web. O fornecedor de alojamento web (Serverplan srl sociedade unipessoal, capital social integralmente realizado de 119.000,00 €, Via G.Leopardi, 22 – 03043 Cassino (FR) Itália), subcontratante responsável pelo tratamento dos dados por conta do responsável, está localizado no Espaço Económico Europeu e atua em conformidade com as normas europeias.
Direito de acesso aos dados pessoais e outros direitos
O interessado tem o direito de obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que ainda não registados, e a sua comunicação de forma inteligível.
O interessado tem o direito de obter a indicação:
a) da origem dos dados pessoais;
b) das finalidades e modalidades do tratamento;
c) da identidade do responsável, do encarregado e do representante designado;
e) dos sujeitos ou categorias de sujeitos a quem os dados pessoais podem ser comunicados ou que deles podem tomar conhecimento na qualidade de representante designado no território do Estado, de encarregados ou de agentes.
O interessado tem o direito de se opor, no todo ou em parte:
a) por motivos legítimos, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, ainda que pertinentes para a finalidade da recolha;
b) ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para fins de envio de material publicitário ou de venda direta, ou para a realização de estudos de mercado ou de comunicação comercial.
É possível solicitar a alteração ou o apagamento dos dados enviando um pedido para os contactos indicados na página de Contactos.
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